O presidente jair bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei mariana ferrer, que reprime o constrangimento de vítimas e testemunhas em . A lei prevê prevê punição para atos contra . É sancionada a lei mariana ferrer, que impede o constrangimento de vítimas de violência sexual durante audiências e julgamento do crime. Com o intuito de criminalizar ofensas e constrangimento de mulheres vítimas de delitos sexuais em julgamentos e audiências, a lei mariana . Mariana vick 23 de nov de 2021 (atualizado 23/11/2021 às 23h42).
A lei prevê prevê punição para atos contra .
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Senado aprova projeto de lei mariana ferrer · vanessa lippelt.
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